Termos de Uso

TERMOS DE USO DO SITE

Estes “Termos de Uso” se aplicam para o uso do site da Muke Gestão de Ativos LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.922.650/0001-98, estabelecida na Rua Mário Regallo Pereira, n.º 423, 1º andar, São Paulo, SP, CEP: 05550060, empresa proprietária do SITE “https://www.ampliz.com.br” e que daqui por diante será denominada Gráfica Ampliz. 

Este documento estabelece as regras a serem seguidas pelo Contratante, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que acessarem o SITE para contratação de serviços de impressão digital. 

O serviço oferecido é destinado para as pessoas que queiram imprimir seus arquivos digitais utilizando o SITE como plataforma. Ao acessar o SITE e ao contratar os serviços, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

DEFINIÇÕES:

Contratante: É o usuário que acessa o Site, Plataforma ou Aplicativo da Gráfica Ampliz com o objetivo de consultar, selecionar e adquirir produtos e serviços oferecidos pela empresa. 

Franqueado: Refere-se às unidades de franquias da Gráfica Ampliz, que operam no território brasileiro e que oferecem suporte e atendimento personalizado aos Contratantes. 

Site, Plataforma e Aplicativo: São os sistemas digitais de propriedade da Gráfica Ampliz, destinados ao atendimento dos Contratantes e Franqueados. 

Criação da Arte (Design): Refere-se ao serviço opcional oferecido pela Gráfica Ampliz, no qual a empresa faz a criação da arte abrangendo os elementos visuais necessários para o projeto, incluindo layout, cores, tipografia e outros aspectos estéticos de acordo com as especificações fornecidas pelo Contratante. 

Checagem Profissional: Serviço opcional oferecido pela Gráfica Ampliz que consiste na revisão e ajuste técnico da arte pelo designer ou Franqueado. Este serviço garante que o arquivo esteja em conformidade com os requisitos técnicos necessários para a produção. 

Verificação Técnica: Serviço adicional em que a Gráfica Ampliz indica ao Contratante quais ajustes ele deve realizar para que os arquivos estejam em conformidade com as especificações técnicas de impressão.

OBJETO:

1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para: (i) acesso e do cadastro no SITE; (ii) preços e entrega dos produtos; (iii) direitos e responsabilidades; (iv) pedido e do atendimento; (v) pedidos que contenham conteúdo de caráter de campanha eleitoral; (vi) rescisão do pacto entre as partes; (vii) utilização de dados; (viii) política de trocas e devoluções; (ix) programa de benefícios e (x) disposições gerais.
2. ATENÇÃO: ao criar uma conta, utilizar e/ou adquirir os serviços e produtos da Gráfica Ampliz, o Contratrante concorda em vincular-se a estes termos de uso e declara, ter lido, entendido e aceito os termos aqui descritos.

DO ACESSO E DO CADASTRO NO SITE:

1. O SITE da Gráfica Ampliz, é uma plataforma web-to-print, e-commerce que oferecerá serviços de impressão personalizada.
2. Para o acesso e a navegação no SITE, não é obrigatório o cadastro. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha o CADASTRO e forneça seus dados pessoais.
3. Para uma experiência personalizada, será solicitado o CEP do visitante, para que se possa direcionar o atendimento para um Franqueado da região (caso tenha disponível no local).
4. Poderão se cadastrar no site, de forma gratuita, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, desde que sejam juridicamente capazes, que tenham idade superior a 18 (dezoito) anos ou estejam representadas por seus pais, tutores ou responsáveis. 
5. Por ser o negócio realizado em território nacional, se aplicará a legislação vigente no País, para os casos de dúvidas ou conflitos. 
6. O Contratante se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si, ao preencher o formulário de registro para acesso aos serviços digitais. O Contratante, também, é responsável por conservar e atualizar imediatamente essas informações para mantê-las verdadeiras, atualizadas e completas.
7. Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada, incompleta ou se a Gráfica Ampliz tiver motivos suficientes e fundamentados para suspeitar da veracidade dessas informações, a Gráfica Ampliz poderá suspender ou cancelar imediatamente, sem necessidade de notificação prévia, a solicitação de compra ou qualquer futura contratação de serviço por parte do Contratante. 
8. A Gráfica Ampliz realizará verificações periódicas e excluirá usuários que apresentarem informações incorretas ou falsas. Além disso, poderá bloquear cadastros, suspender ou cancelar imediatamente solicitações de compra ou futuras contratações de serviços e produtos em caso de descumprimento destes Termos de Uso, sem aviso prévio.
9. Não obstante as verificações realizadas pela Gráfica Ampliz, esta, não tem o dever ou obrigação de conferir a veracidade, exatidão ou atualização das informações fornecidas pelo Contratante, sendo este, o único responsável por garantir que seus dados estejam corretos e completos. A Gráfica Ampliz não será responsabilizada por qualquer consequência decorrente do fornecimento de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas pelo Contratante.
10. O Contratante está ciente de que o acesso e a contratação dos serviços do SITE, por meio de seu endereço de e-mail ou nome de usuário e senha, implica automaticamente a aceitação de todas as responsabilidades pelo seu uso.
11. O Contratante deve informar um endereço eletrônico próprio ao realizar o cadastro no SITE, que será utilizado para o recebimento de mensagens relacionadas ao seu cadastro e para a identificação do usuário. 
12. Os sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz permitem que o Contratante receba atendimento online, se comunique com o Franqueado da região (quando disponível) e acesse informações sobre suas compras e o andamento de pedidos. 
13. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como através das redes sociais e WhatsApp, poderão ser cadastrados pelo Franqueado responsável pelo atendimento. Por isso, o Contratante assume a integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações. Não recairá sobre o Franqueado quaisquer responsabilidades sobre dados ou informações incorretas repassadas a este.

15.1) O envio dos dados do Contratante será realizado por meio de preenchimento de formulário próprio, validado entre o Contratante e o Franqueado que lhe atende.

1. Para acessar qualquer dos sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz de forma segura e utilizar todas as suas funcionalidades, é essencial que o Contratante possua dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, além de softwares atualizados, como: navegadores, sistemas operacionais e plug-ins. Também é recomendável a adoção de medidas mínimas de segurança, incluindo, mas não se limitando, ao uso de uma senha segura. 
2. O Contratante, é inteiramente responsável pelos dispositivos que utiliza para acesso aos sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz.
3. O Contratante se compromete a notificar imediatamente a Gráfica Ampliz sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE, seja por terceiros utilizando seu endereço eletrônico, nome de usuário e senha ou qualquer quebra de segurança de que tenha conhecimento. O Contratante também concorda em não deixar seu cadastro pessoal aberto ou salvo no computador após entrar no SITE, evitando assim o uso não autorizado por terceiros.
4. Os sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz e suas funcionalidades, são oferecidos aos Contratantes “como estão” e podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações. A Gráfica Ampliz, se compromete a:

(i) Preservar a funcionalidade dos sites, aplicativos e serviços, garantindo links ativos e um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii) Exibir as funcionalidades de forma clara, completa, precisa e suficiente, permitindo ao usuário a exata percepção das operações realizadas;

(iii) Assegurar, por meio da tecnologia disponível, o sigilo das informações e dados pessoais inseridos nas funcionalidades dos sites, aplicativos e serviços, que serão acessados apenas pela Gráfica Ampliz, pelos Fornecedores, Franqueados e por terceiros autorizados pelo Contratante.

1. A Gráfica Ampliz se esforça para manter seus sites, aplicativos e serviços disponíveis de forma contínua e permanente. No entanto, eventualmente, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção necessária ou geradas por motivo de força maior, como: desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas de comunicação e de acesso à internet ou eventos de terceiro fora do controle e responsabilidade da Gráfica Ampliz.
2. Em caso de indisponibilidade no SITE, a Gráfica Ampliz atuará da melhor forma possível para restabelecer o acesso à plataforma, aos aplicativos e prestação de serviços o mais breve possível, respeitando as limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros, dos quais depende, para manter-se online.

DOS PREÇOS E ENTREGA DOS PRODUTOS:

1. Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo Contratante, no momento do pedido e de acordo com a modalidade de frete escolhida.
2. O site apresentará a relação de serviços disponíveis e seus valores. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válida a informação disponível no momento da confirmação do pedido.
3. No momento da finalização e confirmação do pedido, será informado o valor total dos serviços e do frete (caso aplicável). Este valor será considerado como o definitivo para fins das obrigações contratuais assumidas.
4. Após a confirmação do pedido, será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos. O pagamento pode ser efetuado via boleto à vista, PIX ou cartão de crédito. Nos casos de pagamento via boleto ou PIX, o Contratante deverá efetuar o pagamento em até 24 (vinte e quatro) horas após a finalização do pedido. Em compras parceladas no cartão de crédito, o Contratante estará sujeito às taxas e juros aplicáveis pela operadora.
5. As modalidades de pagamento disponíveis poderão ser alteradas, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Contratante.
6. O Contratante está ciente que a Gráfica Ampliz, sempre será identificada como Beneficiária Final em boletos, links de pagamento e nos extratos das operações realizadas com cartão de crédito.
7. Caso o Contratante opte por realizar o upload da arte posterior ao pagamento, terá até 10 (dez) dias corridos para fazê-lo. Após esse período,  sem que o upload tenha sido realizado, a compra será cancelada e o valor correspondente será reembolsado ou convertido em voucher para nova compra no site. 
8. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada ou cancelada, por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será automaticamente cancelado. 
9. O prazo de produção será o indicado no momento em que o pedido foi liberado para produção, com a confirmação do pagamento. No entando, se o Contratante, contratar os serviços de criação da arte ou de checagem profissional, o prazo da entrega será atualizado após a aprovação final da arte ajustada. 
10. O prazo de produção dos serviços não inclui o tempo de frete. No site haverá uma estimativa do prazo de remessa (considerado prazo de produção e frete), todavia, o prazo de entrega é de responsabilidade de terceiros e corre por conta e risco do Contratante.
11. A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, preferencialmente em dias úteis, a depender do tipo de transporte. A entrega será efetuada para o Contratante ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado para entrega. A entrega a terceiro está autorizada pelo Contratante, a menos que, esse, expressamente e de forma antecipada, tenha desautorizado.
12. O Contratante, deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos. Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Gráfica Ampliz e lá permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias. Dentro desse período, a Gráfica Ampliz entrará em contato com o usuário para uma nova tentativa de envio. Caso a nova tentativa falhe, a Gráfica Ampliz está autorizada a descartar o material.
13. A Gráfica Ampliz poderá modificar os termos dos serviços oferecidos. Para isso, o Contratante será informado das novas especificações técnicas de cada produto. A contratação dos serviços, após tais modificações implicará na aceitação das alterações.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES:

1. Após o pagamento o Contratante, não poderá desistir da realização do serviço ou do produto solicitado. Os produtos da Gráfica Ampliz são customizados e de aproveitamento exclusivo do Contratante, o que impede sua reutilização e revenda. Portanto, a desistência da aquisição do produto ou serviço executado, INDEPENDENTE DO PRAZO de solicitação, não resultará em devolução dos valores pagos. 
2. Qualquer problema relacionado aos serviços deverá ser resolvido diretamente com a Gráfica Ampliz. Contudo, caso o atendimento tenha ocorrido por um Franqueado, é recomendado iniciar a resolução com este.
3. A Gráfica Ampliz, não é responsável por analisar se há conteúdo ilegal nas impressões, que possa lesar ou infringir direitos de quaisquer pessoas. Entretanto, reserva-se o direito de recusar a realização de serviços, cujo conteúdo seja: pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, viole direitos autorais, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias, prejudicar terceiros e que possam constituir crime ou contravenção penal. 
4. O Contratante compromete-se a isentar a Gráfica Ampliz de qualquer responsabilidade e a indenizá-la em caso de danos ou despesas decorrentes de conteúdo enviado para impressão, uso indevido do site ou violação de direitos de terceiros.
5. A Gráfica Ampliz tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais enviados pelo Contratante, não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros não relacionados ao processo de impressão ou atendimento. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio, o arquivo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a Gráfica Ampliz, não poderá ser responsabilizada por se tratar de caso fortuito.
6. A Gráfica Ampliz, não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, por exemplo, a falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet – inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, ransomware – e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão dos Contratantes por conta do acesso, utilização ou navegação nos sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz. Também, não se responsabiliza por danos provenientes da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nos computadores dos Contratantes, dos Franqueados, sites e aplicativos da Gráfica Ampliz.
7. A Gráfica Ampliz, não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita aos sites. Cabe ao Contratante, sempre verificar a confiabilidade das informações e dados exibidos em links externos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. Da mesma forma, é dever do Contratante, a leitura de Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do portal acessado.
8. Os Contratantes, não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade dos sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz, tampouco pleitear indenização ou reparação de danos nos casos em que os sites, aplicativos e serviços da Gráfica Ampliz estejam fora do ar, independentemente do motivo.
9. A responsabilidade da Gráfica Ampliz, está limitada somente à realização do serviço, à sua produção dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade adquirido. A Gráfica Ampliz, não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui, perdas e danos, honorários, indenizações etc.
10. O Contratante terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados, estejam em total conformidade técnica com os tutoriais constantes nas páginas de detalhes do produto no SITE (disponível em: www.ampliz.com.br/tutoriais). A ARTE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS. É responsabilidade do Contratante ter o conhecimento técnico para o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas ao preparar os arquivos para impressão. Em nenhuma hipótese, será autorizada a manipulação pela Gráfica Ampliz de arquivos enviados, salvo em caso de contratação de serviços de criação de arte e checagem profissional. 
11. Caso o Contratante contrate serviços de criação ou checagem  profissional, a responsabilidade pela conformidade técnica dos arquivos será do Franqueado ou da Gráfica Ampliz, conforme o caso. Todavia, a aprovação final dos ajustes da criação, como: tamanho, cores, disposição de imagens, layout para impressão é de responsabilidade do Contratante, conforme será exposto no capítulo “pedido e atendimento”. 
12. A Gráfica Ampliz é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
13. O Contratante reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, incluindo, sem se limitar a: textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações e documentos divulgadas ao Contratante podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O Contratante, não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
14. A Gráfica Ampliz, não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela publicação, transmissão, emissão, retransmissão, distribuição e/ou reprodução de obras de terceiros, pois, somente, atua como mera executora de serviços solicitados por seus clientes. Assim, fica advertido o Contratante que é de sua inteira responsabilidade a observância e respeito aos direitos autorais das obras de terceiros, nos estritos termos da Lei 9.618/98, podendo responder juridicamente, nas esferas civil e criminal, caso se descubra que o trabalho solicitado se baseia em obra de autoria alheia e cuja reprodução não tenha sido previamente autorizada.
15. O Contratante garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou imagem de lugares inseridos no arquivo para impressão.
16. Ao solicitar a compra do serviço, o Contratante deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado e que os serviços contratados, não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos ou para prejudicar terceiros.
17. O Contratante isenta a Gráfica Ampliz, seus diretores, empregados e Franqueados de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros, com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão de informação, que ocorra sob endereço eletrônico e senha do Contratante (login do Contratante no SITE) ou que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes. 
18. Caso o Contratante, submeta ideias, sugestões, propostas ou materiais sobre novos produtos, serviços, tecnologias, procedimentos, ações de marketing ou promocionais ou ainda novos nomes para produtos já existentes para uso da Gráfica Ampliz, ele concorda desde já que:

(i) o mero envio não cria nenhum vínculo jurídico, comercial ou de outra natureza entre o Contratante e a Gráfica Ampliz, para esta finalidade;

(ii) suas ideias e materiais, incluindo toda a propriedade intelectual associada, passarão automaticamente a ser propriedade da Gráfica Ampliz, sem que o Contratante faça jus a qualquer espécie de compensação, financeira ou de qualquer natureza;

(iii) a Gráfica Ampliz poderá utilizar eventual material enviado para qualquer propósito que julgue pertinente, sem qualquer compensação ou autorização prévia do Contratante; e

(iv) toda informação fornecida nestes moldes passará a ser considerada como não confidencial.

DO PEDIDO E ATENDIMENTO:

1. Os Contratantes que forem atendidos por um Franqueado, poderão enviar as informações relativas ao pedido diretamente ao Franqueado que os atender. Este Franqueado simulará o pedido no site da Gráfica Ampliz, permitindo que o Contratante revise as informações, aprove e confirme o pagamento diretamente na plataforma.  O pagamento desse serviço deverá ser finalizado dentro da plataforma da Gráfica Ampliz e será a referida, indicada como beneficiária final do pagamento.
2. Caso o Contratante opte pelo serviço de “criação da arte” (quando disponível), deverá fazer as solicitações, através do SITE. Nessa modalidade, a Gráfica Ampliz ou o franqueado serão responsáveis pela criação e finalização do arquivo. Para isso, o Contratante deverá preencher um briefing no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da confirmação do pagamento, sob pena de cancelamento do pedido. Em caso de cancelamento devido à inércia, e desde que os trabalhos não tenham sido iniciados, o valor pago será estornado automaticamente. Após a primeira entrega da arte, o Contratante terá direito a solicitar mais 1 (um) ajuste na arte. Quaisquer ajustes adicionais estarão sujeitos a cobranças adicionais.  O pagamento desse serviço deverá ser finalizado dentro da plataforma da Gráfica Ampliz e será a referida, indicada como beneficiária final do pagamento.
3. O Contratante poderá, a seu critério, optar pela contratação do serviço de “Checagem Profissional” (quando disponível), diretamente através do SITE da Gráfica Ampliz. Neste caso, a Gráfica Ampliz ou Franqueado serão designados para ajustar a arte, garantindo que o arquivo esteja adequado para a produção contratada.  A Gráfica Ampliz ou o franqueado, quando for o caso, serão os responsáveis por verificar ajustes como: margens de corte, máscara de verniz, formato de dobras, fontes, quantidade de páginas, entre outros. O pagamento desse serviço deverá ser finalizado dentro da plataforma da Gráfica Ampliz e será a referida, indicada como beneficiária final do pagamento.
4. Os serviços descritos acima não contemplam, em nenhuma hipótese, criação de conteúdo textual ou visual, aumento de resolução de imagem, edição ou vetorização de logotipos ou quaisquer outros serviços que alterem o conteúdo da arte.
5. O contratante poderá contratar o serviço de “Verificação Técnica” (quando disponível) e receber indicação dos ajustes necessários para a impressão. Os ajustes e correções serão realizados pelo Contratante. Por isso, o Contratante é integralmente responsável pela qualidade dos ajustes no arquivo enviado.  O pagamento dessa contratação deverá ser finalizado dentro da plataforma da Gráfica Ampliz e será a referida, indicada como beneficiária final do pagamento.
6. O site, apenas executará serviços a partir de arquivos digitais.

PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL

1. A Nota Fiscal referente ao pedido com produtos de campanha eleitoral deverá ser emitida com os dados do candidato político, constando informações sobre seu CNPJ e em conformidade com a legislação.
2. Em nenhuma hipótese a Nota Fiscal poderá ser alterada após sua emissão.
3. NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE): É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
4. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA: Além do CNPJ da Gráfica Ampliz, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 21§ 1º da previsão do TSE 23.610/2019; Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
5. DIMENSÃO DOS ADESIVOS: Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm. Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

DA RESCISÃO:

1. A Gráfica Ampliz poderá cancelar ou suspender, a seu exclusivo critério, o acesso dos Contratantes aos serviços oferecidos, integralmente ou em parte, a qualquer momento e sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio.
2. Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar uma solicitação por e-mail para sac@ampliz.com.br.  A Gráfica Ampliz, não se responsabilizará por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro após o encerramento.
3. A Gráfica Ampliz reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao Contratante, desde que, antes da efetivação da contratação dos serviços.

DA UTILIZAÇÃO E DOS DADOS

1. A política da Gráfica Ampliz é respeitar a privacidade de seus Contratantes. O SITE não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privadas dos Contratantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos neste instrumento, política de privacidade ou se for obrigada a fazê-lo por ordem judicial ou por força de lei.
2. A Gráfica Ampliz tem um ambiente tecnológico  e seguro. A comunicação entre o computador do Contratante e a Gráfica Ampliz durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da Gráfica Ampliz, para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão respectiva, a Gráfica Ampliz não pode garantir total segurança.
3. A Gráfica Ampliz poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços etc. Esta comunicação, poderá ser feita por contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas, o que resta autorizado pelo Contratante.
4. O Contratante autoriza a Gráfica Ampliz a copiar e utilizar os arquivos enviados, conforme for necessário para a execução dos serviços contratados. A Gráfica Ampliz compartilhará informações e arquivos com empresas parceiras, como a empresa responsável pela impressão e franqueados. 
5. Para fins estatísticos, a Gráfica Ampliz poderá utilizar as informações fornecidas pelo Contratante, incluindo o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
6. As informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Gráfica Ampliz de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.
7. A Gráfica Ampliz mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha. Caso haja vazamento de Informações, o Contratante atingido será informado por e-mail, conforme determinação de lei.
8. Eventualmente, poderão ser utilizados cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.
9. Em caso de alteração de qualquer dado cadastral, o Contratante deverá atualizá-lo imediatamente. A falta de atualização pode resultar em danos ou prejuízos à Gráfica Ampliz, ao próprio Contratante ou a terceiros, tais como: entregas incorretas ou não realizadas, extravios, obstrução na comunicação e entre outros.
10. Ao utilizar os serviços da Gráfica Ampliz, o Contratante concorda e autoriza que todas as imagens e materiais impressos, pela Gráfica Ampliz, possam ser utilizados pela empresa para fins de prova social e portfólio. Essa autorização abrange, mas não se limita a: publicação em nosso site, redes sociais, materiais de marketing e apresentações. A divulgação dos materiais está autorizada a ocorrer após 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega da encomenda.

76.1) Se o Contratante desejar que suas imagens ou materiais não sejam utilizados para os fins supramencionados, deverá notificar a Gráfica Ampliz por e-mail, através do endereço sac@ampliz.com.br. Caso as imagens já tenho sido utilizadas, a Gráfica Ampliz terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da notificação para cessar o uso das imagens indicadas pela Contratante.

• Em nenhuma hipótese o Contratante deverá fornecer seus dados de pagamento, de cartões e senhas. O pagamento e conclusão do pedido deverá ser efetuado através dos gateways de pagamento, dentro do site da Gráfica Ampliz.

DA POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES:

1. A Gráfica Ampliz não será responsabilizada e nem efetuará troca, caso o conteúdo dos arquivos enviados estejam com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem arte ou que a arte esteja fora das recomendações técnicas para impressão. A Gráfica Ampliz, não verifica os arquivos enviados, exceto quando o serviço de checagem profissional ou criação de arte (design) for adquirido.
2. A Gráfica Ampliz, não fará a reimpressão por causa de variação na rigidez do papel.
3. Quando for necessária a reimpressão da arte, essa, será refeita do mesmo arquivo enviado. A Gráfica Ampliz, não fará substituições nos arquivos em estágio de troca.
4. A Gráfica Ampliz assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O Contratante poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão gráfica. Os itens cobertos pela garantia são:

1. manchas.
2. pintas exclusivamente em áreas brancas.
3. decalque da frente no verso ou vice-versa, exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% de formulação em todas as cores, como preto 100%.
4. material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 1mm ou maior que a da especificação técnica do produto.
5. defeitos na camada de verniz, total ou localizado.
6. aplicação do verniz localizado com variação maior que 1mm.
7. variação superior a 5% na gramatura do papel.

1. A Gráfica Ampliz não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Podem ocorrer, desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, também, entre folhas soltas, entre os limites de tolerância nos cortes ou dobras, nos formatos acabados. Essas variações poderão ser de até 2mm.
2. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e os últimos impressos do mesmo arquivo, no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.
3. Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação para mais ou para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente, algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
4. Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi inferior a 20%, não será feita a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade, quando a falta do material for superior a 20% do total.
5. Para que a Gráfica Ampliz faça a prévia análise de falha na impressão, é necessário que o usuário envie fotos que demonstrem o eventual defeito e imagens que evidenciem a proporção/quantidade do material, supostamente defeituoso em relação ao pedido total. Após essa prévia análise, a Gráfica Ampliz enviará as informações para que o material seja devolvido para conferência.
6. Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos. Para prosseguimento do procedimento de reimpressão, a quantidade defeituosa deve ser superior a 20% do total. Se, após análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será enviado novamente para o cliente e não será realizada reimpressão, reembolso ou crédito para uma futura compra.
7. O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, exceto, ao que se referem às quantidades recebidas, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. A Gráfica Ampliz, não aceita reclamações com relação a quantidade de itens enviados, após este prazo.
8. A Gráfica Ampliz terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para analisar a reclamação. O prazo de contagem inicia a partir da data do recebimento do produto na sede da Gráfica Ampliz. Para estorno de valores, será utilizado o mesmo método para pagamento do pedido e o prazo de efetivação da devolução, será o indicado pela instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que, em caso de cartão de crédito, o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão.
9. Para iniciar o processo de devolução e análise do material, entre em contato com um de nossos canais de atendimento, em https://www.ampliz.com.br/analise-de-qualidade ou através do email analise@ampliz.com.br. 

DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS:

1. A Gráfica Ampliz reserva-se o direito de oferecer programas de benefícios aos Contratantes, cujas regras e validade poderão ser alteradas ou extintas sem aviso prévio. A partir da primeira compra, o Contratante estará automaticamente incluído no Programa e a utilização dos benefícios ficará a seu critério. A Gráfica Ampliz poderá realizar promoções com prazo determinado e cancelá-las a qualquer momento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
2. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente, tendo o Contratante aceitado todos os termos aqui dispostos.
3. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A Gráfica Ampliz poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o Contratante de mudanças no serviço ou termos do serviço ou outros assuntos relevantes.
4. A Gráfica Ampliz, reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.
5. O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
6. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

Gráfica Ampliz
Esta política foi alterada a última vez em maio de 2024.